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Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Como funciona a Retificação do Registro de um Imóvel?

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E em que casos não se trata de retificação, mas sim, de Usucapião? Mais uma dica jurídica que sempre será atual, pois trata de imóveis, e isso jamais sairá de moda, nem mesmo deixará de ser um tabu em nossa sociedade, por isso, leiam atentamente e não deixem de nos seguir nas redes sociais para acompanhar as dicas jurídicas diárias. Então, vamos ao que interessa, que é entender como funciona a Retificação do Imóvel, ou seja, retificação é o termo utilizado para o processo de correção ou alteração de informações em um registro. Este processo existe para corrigir erros evidentes como, por exemplo, a escrita incorreta de um nome, ou alterar informações complexas, como as divisas de um imóvel. Desta forma, no âmbito imobiliário, a retificação do registro do imóvel pode ocorrer de duas maneiras: 1) retificação administrativa ou, 2) retificação judicial. Assim, ambas as formas de retificação de registro imobiliário ocorrem em conformidade com a Lei nº 6.015 /1973 ( L...
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Registro Imobiliário de Laje

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5 Perguntas frequentes sobre Direito Real de Laje A lei 13.465/2017, convertida da Medida provisória 759, trouxe diversas inovações pertinentes para o mundo registral e imobiliário. Uma delas foi a criação de um novo direito real: o de laje, ou sobrelevação. Em poucas palavras, o direito real de laje é o poder sobre coisa apropriável, podendo ser de sua propriedade ou de propriedade alheia. Sendo assim, o direito real de laje é o poder de ser titular de uma sobrelevação. Para ilustrar melhor cito o artigo inserido no Código Civil : Art. 1.510-A. O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Comprei o direito sobre uma laje, tenho direito a matrícula própria? De acordo com a lei, sim . Como bem diz o artigo introdutório o capítulo de Lajes, do Código Civil , o titular detém uma unidade distinta da ...
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Saiba como identificar cláusulas abusivas em contratos condominiais

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Começo de ano normalmente é uma época de bastante mudanças no condomínio. Desde a aprovação de orçamento para o ano, alguns passando por processos eleitorais. Entretanto, a principal questão que normalmente ocorre é a renovação ou mudança dos contratos de prestação de serviços por parte do síndico. Aumento de salários e outros encargos correlatos fazem com que as empresas busquem reajustar seus valores para cima e, na parte da administração condominial, o síndico precisa buscar manter ou reduzir estes custos. Neste artigo, vamos tratar sobre contratos que, num conceito clássico, é entendido como o acordo de duas (ou mais) vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Ou seja, um contrato nada mais é do que a expressão da vontade das partes colocadas por escrito. Entretanto, com a evolução das relações sociais e,...
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É obrigatório fazer um contrato?

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Muita gente procura um escritório de advocacia perguntando se é obrigatório fazer um contrato escrito para certos negócios da vida civil (venda de carros, casas, aluguel, prestação de serviços etc.). A resposta, para a maioria das perguntas é: não , não é obrigatório . Isso porque o Código Civil trata como obrigatório o contrato escrito apenas para alguns poucos tipos de negócios, tais como: a venda de imóveis com valor maior do que 30 salários mínimos, o pacto antenupcial, o testamento, o contrato de fiança, entre outros. O direito chama esses contratos de “contratos formais” , pois a Lei exige que eles tenham uma forma (forma escrita, por exemplo). Os contratos formais são ainda divididos em: “solenes” e “não solenes” . Os contratos solenes são aqueles que necessitam obrigatoriamente de instrumento público registrado em cartório para sua validade jurídica (escritura de venda e compra de imóvel, artigo 108 do Código Civil , por exemplo). Já os ...
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Processo eleitoral em condomínio: convocação e preparação para assembleia

O Art. 1.347 do Código Civil dispõe: “A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se ”. As eleições condominiais são alvo, ainda, de grandes dúvidas e normalmente também motivo de grande instabilidade no convívio condominial por diversos fatores. O objetivo deste artigo é trazer alguns conceitos à luz da legislação pátria a respeito do processo eleitoral e trazer recomendações para propiciar a escolha de um novo síndico de forma adequada. Como diz o caput do artigo acima citado, cabe a assembleia a escolha de seu síndico, podendo este ser condômino ou não (e, por isso, a crescente opção de alguns condomínios pelos síndicos profissionais). O próprio artigo fala da possibilidade de reeleição, entretanto cada mandato deve ter, no máximo, dois anos. Não é redundante falar – embora seja óbvio – que o candidato a síndico, se condômino for, deve estar adimplente com suas ob...
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Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro. Tempos depois, entretanto, em uma atitude emocional descontrolada, a ex-mulher deflagrou disparos de arma de fogo em frente à residência do ex-marido, o qual decidiu mover ação ordinária revogatória das doações. O TJPE entendeu que houve atentado contra a vida do doador. Além disso, reconheceu a prática de injúria grave e calúnia num episódio em que a mulher compareceu à polícia para acusar o ex-marido de ter contratado seguranças para invadir sua casa. O acórdão decidiu pela revogação das doações dos imóveis, excluindo as doações em dinheiro, dada a sua natureza remuneratória. Recurso Contra a decisão, a donatária inte...
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Passo a passo do Registro da propriedade de imóveis urbanos

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passo a passo simples de como iniciar o registro de propriedade de imóveis urbanos! 1. Procurar um Tabelionato de confiança, para realizar a lavratura da Escritura; 2. Para lavratura da Escritura será necessário que haja a cópia do Contrato de Compra e Venda assinado, documentos pessoais do comprador (RG, CPF, Certidão de casamento, etc.), e as certidões da entidade vendedora; 3. Após esse passo, o Tabelionato confeccionará a minuta da Escritura e encaminhará para o comprador e para a Vendedora validarem; 4. Na sequência, o comprador deverá pagar algumas taxas/impostos, como: o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), os custos do Tabelionato, dentre outros; 5. Efetuado os pagamentos, o Tabelionato deverá lavrar a Escritura e coletar as assinaturas das partes, após entregar o traslado da Escritura para o comprador; 6. O comprador deverá encaminhar o traslado da escritura, juntamente com o ITBI, ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscr...
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