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Mostrando postagens de junho 19, 2016

Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Contrato de locação sem garantia: vantagens e desvantagens

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Apesar de parecer desfavorável para o locador, o contrato de locação sem garantia também possui benefícios, que devem ser ponderados por quem pretende locar seu imóvel. A previsão de uma garantia em contrato de locação serve para que o locador tenha uma alternativa de exigir o cumprimento do pagamento de aluguel e demais encargos, no caso do seu locatário ficar inadimplente. Contudo, existe a possibilidade do contrato de locação não possuir previsão de nenhuma garantia. Apesar de muitos pensarem que esta opção é desfavorável para o locador, ela, na realidade, possui certos benefícios, que devem ser ponderados por quem pretende locar um imóvel. Vantagem: Facilidade para despejar O primeiro e, sem dúvida, o maior atrativo está na possibilidade de, liminarmente, ser concedida a ordem judicial para desocupação do imóvel em caso de falta de pagamento de alugueis e acessórios pelo locatário. Isso acontece porque, nos termos do artigo 59 , § 1º , inciso IX da Lei nº 8....
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Quem não registra não é dono!

A frase do título é antiga, mas ter um imóvel, seja casa ou apartamento, aquele canto para chamarmos de “nosso” é até hoje um dos bens materiais que muitos almejam a todo custo. A busca pelo imóvel que mais se adapta para você e sua família é uma trajetória muito empolgante e animadora, no entanto, ao definir o que irá comprar, se será uma casa, um apartamento ou um terreno, os próximos passos são muito importantes para garantir que o sonho não vire um pesadelo. Acontece que o imóvel que você está comprando tem um histórico e isso não pode deixar de ser observado. Antes mesmo de assinar o contrato de compra e venda, o comprador tem que analisar a Escritura do Imóvel em questão, ir ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar este documento, verificar se quem está lhe vendendo realmente é o atual proprietário, se há algum registro importante no imóvel como penhora, por exemplo. É na Escritura do Imóvel que fica o histórico da vida do seu tão sonhado bem! Além disso, a...
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Permuta ou Compra e Venda? Diferenciações práticas e teóricas dos negócios imobiliários

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A compra e venda de imóveis em 2015 e início deste ano apresentou acentuado declínio, infelizmente, não havendo indícios de melhora a curto prazo. Isto se deve, especialmente, à crise política e econômica em que o Brasil se encontra. O desemprego, a inflação e a redução do poder aquisitivo do brasileiro, juntamente com o pessimismo, impede aos poucos que ainda possuem economias guardadas de investir. Em consequência os lançamentos de imóveis novos reduziram em 24%, e as vendas 7%, somente no período de janeiro a setembro de 2015. Com relação aos imóveis usados a queda nas vendas é ainda maior, com redução de 21,36%. Outro fator predominante para esse panorama é a alta das taxas de juros e a redução das linhas de crédito imobiliário das instituições financeiras. Entretanto, em contrapartida a esses dados desanimadores aos que pretendem realizar negócios imobiliários, a permuta vem cada vez mais ganhando espaço, crescendo 30% em 2015, se mostrando uma ótima alternativa...
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Direito imobiliário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF. Processo nº DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA Francisco De oliveira Lopes Filho , brasileiro, solteiro, barbeiro, nascido em, portador do documento de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na quadra Brasília, CEP, Brasília/DF, por intermédio de seu advogado  Francisco De oliveira Lopes Filho , que esta subscreve, inscrito na OAB/DF sob o nº, com endereço profissional na quadra asa norte Brasília, CEP:, telefones onde recebe intimações e notificações, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186  e  927 , do  Código Civil , propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ( rito ) Em face de  DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA ., com sede em Brasília na, nº, lote, sala, CEP, Asa Sul, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº, representada por sua filial DIRE...
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