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Mostrando postagens de outubro 9, 2016

Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Condomínio deve indenizar pessoa atingida por queda de objetos do prédio

Assim entendeu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao condenar um condomínio do litoral catarinense a pagar indenização individual de R$ 5 mil a dois pedestres atingidos por objetos que caíram da fachada do edifício. Cabe ao condomínio zelar pela segurança da fachada de suas unidades, o que justifica inclui-lo na parte passiva de processo que cobra indenização por eventuais danos causados pela queda de objetos. Assim entendeu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao condenar um condomínio do litoral catarinense a pagar indenização individual de R$ 5 mil a dois pedestres atingidos por objetos que caíram da fachada do edifício. A sentença condenatória de primeira instância havia sido reformada pela 2ª Turma Cível do Tribunal, por maioria de votos. Mas, depois de recurso de embargos de infringentes, a câmara manteve a condenação. Os autores afirmaram que estavam a caminho da praia quando foram atingidos por cacos de vidros e vigas...
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Custo global da obra X Área equivalente

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  Dispõe o artigo 32, da Lei de Incorporações (nº 4.591/64), uma série de documentos que o incorporador deve arquivar no Registro de Imóveis para dar início à comercialização das unidades que serão edificadas, dentre eles o documentos chamando “avaliação do custo global da obra”, de modo que se possa identificar para a execução do projeto os orçamentos da construção, confrontando o Registro com as áreas privativas de cada unidade e a sua participação proporcional ao terreno em que será edificado, confira-se: Art. 32.  O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado , no cartório competente de registro de imóveis, os seguintes documentos: “h) avaliação do custo global da obra, atualizada à data do arquivamento, calculada de acordo com a norma do inciso III, do artigo 53, com base nos custos unitários referidos no artigo 54, discriminando-se também o custo de construção de cada unidade, devidamente autenticada pelo profissional responsáve...
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Responsabilidade da administradora do imóvel em caso de inadimplemento do inquilino

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Imagine a seguinte situação hipotética: Você é proprietário de um apartamento e contrata uma empresa administradora de imóveis para que ela alugue o bem, receba os aluguéis do locatário e fiscalize o contrato. O apartamento é locado, no entanto, o inquilino atrasa diversas prestações do aluguel. Diante disso, você ajuíza uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis em atraso e rescisão contratual. Ocorre que, durante a tramitação da ação, percebe-se que o locatário é insolvente, assim como o fiador do negócio, sendo certo que ambos não possuíam renda fixa e nenhum bem que pudesse servir para pagar a dívida. Detectou-se ainda que tanto um como o outro possuíam contra si diversas execuções ajuizadas. Com base em tal exemplo, indaga-se: Que espécie de contrato foi celebrado entre você e a empresa? Um contrato de administração de imóveis. Em que consiste este contrato? É um contrato de prestação de serviços por meio do qual o proprietário do ...
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Sou locador e não quero renovar a locação. Tenho esse direito?

A chamada locação comercial é regulada pelas normas aplicáveis à locação não residencial. A lei 8.245 /91 disciplina a locação de imóvel urbano e contempla, basicamente, três espécies de locação: a residencial, a não residencial e a de temporada. A chamada locação comercial é regulada pelas normas aplicáveis à locação não residencial. O prazo para a fixação da vigência é limitado a 90 dias na locação para temporada. Nas outras duas espécies, as partes têm a prerrogativa de fixar o período contratual de acordo com suas próprias conveniências. Nas locações residenciais, a lei estimula que esse prazo seja igual ou superior a trinta meses, pois somente concede ao locador a possibilidade de denunciar imotivadamente a locação se o prazo inicial de vigência respeitar tal lapso temporal. Mas ainda assim, podem as partes celebrar contrato de locação residencial com prazo mais exíguo. O inconveniente, se isso ocorrer, é a necessidade de denúncia cheia (motivada) para a retomada do imó...
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10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção

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Com o reaquecimento do mercado imobiliário que estamos vendo pouco a pouco no país é importante nos lembrarmos de alguns cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção. A compra de um imóvel, por si só, já deve ser cercada de cuidados especiais, porém, quando se compra um imóvel de uma incorporadora e que ainda vai demorar alguns meses – ou anos – para ficar pronto, precisamos abrir os olhos para alguns detalhes em particular. Com a ajuda da obra do mestre Luiz Antonio Scavone Junior [1], elencamos aqui nesta matéria 10 tópicos com cautelas especiais para este tipo de compra, que valem a pena serem conferidos. Vamos a eles: 1-Verificar a experiência e idoneidade da incorporadora.  Parece meio óbvia esta dica, porém muitos problemas poderiam ser evitados com uma simples extração de certidões, ou uma pesquisa nos sites dos tribunais. Verificar também as outras obras que ela realizou e as opiniões dos compradores está cada dia mais fácil em razão das redes ...
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