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Mostrando postagens de março 20, 2016

Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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10 cuidados para quem quer locar seu imóvel

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Quem aluga imóvel nas grandes cidades brasileiras invariavelmente se depara com dores de cabeça. Na hora de selecionar o seu locatário e contratar, é preciso cautela e critério. Para minimizar os riscos, listamos 10 cuidados que os proprietários devem observar: Faça uma breve análise do locatário e verifique o seu perfil. Isso envolve dar uma busca no google , verificar se possui inscrições no SPC/Serasa e também pedir as certidões de ações na Justiça e Cartório de Protestos. Essa busca pode indicar se o locatário costuma cumprir com as suas obrigações e se já teve problemas com locações anteriores. Realize o contrato de locação escrito. Contratos de locação verbal são mais difíceis para o locador executar em caso de inadimplência. O contrato deve ser preparado por um advogado, com cláusulas específicas que protejam o locador, e elaborado para que possa servir como título executivo extrajudicial (art. 585, II, CPC). Estude as formas de garantia da locação e não use mais de...
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Parecer Jurídico: Nulidade em Assembleia Geral

EMENTA: ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, IRREGULARIDADES, VICIO, ELEIÇÃO SINDICAL, NOVA ELEIÇÃO. I – RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo xxxxx sobre nulidade da ata da assembleia extraordinária do dia xxx, em que se elegeu novo síndico e conselho fiscal, verificando-se irregularidades quanto a forma e o procedimento dos atos. No feito, a ata da assembleia foi redigida por um cônjuge dos condôminos, não podendo ser considerada condômina junto com o cônjuge. A ata da assembleia não foi assinada por secretário condômino que deveria ter sido nomeado, o que não ocorreu. II – FUNDAMENTAÇÃO A princípio, as normas regentes quanto a administração de condomínios edilícios, encontram-se no Código Civil, na Lei4.591/64 (Lei dos Condomínios) e na Convenção do presente Condomínio. Ocorre que na Assembleia Geral Extraordinária do dia xxxx, estava previsto em pauta que a reunião deliberaria sobre: apresentação da previsão orçamentária para o ano de 2016; aprovação de taxa ex...
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Averbação de Obra e a Cindibilidade do Registro - Ganhando tempo na ação de inventário e na regularização de imóveis

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Abordagem prática e ilustrativa para responder a duas perguntas: 1) É necessário realizar a regularização do imóvel durante o processo de inventário? e 2) É possível regularizar um único imóvel dentro de um terreno com várias outras propriedades? Ao final nossas considerações. Inventário - Edificações não averbadas na matrícula do imóvel - Princípio da Cindibilidade Em alguns casos o terreno que serve de base para a casa dos pais, também serve para fundação da casa dos filhos, e até dos netos, ocorrendo o fenômeno da aglomeração, ou seja, quando tais construções aglomeram-se sob a mesma matrícula imobiliária sem as devidas averbações. É importante ressaltar que para realizar uma averbação de obra na matrícula do imóvel é necessário cumprir um processo administrativo junto à Secretaria de Obras do município onde se encontra o imóvel. A par desse processo o interessado vai obter os documentos que autorizam a construção, que registra o início e o fim da obra e que libera ...
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Entrevista para a Associação dos Advogados de São Paulo. O Novo CPC e as ações imobiliárias

O Novo CPC modifica ações do setor imobiliário. A tão aguardada vigência do novo Código de Processo Civil traz significativas mudanças, com regras que afetam os mais diversos setores de atuação dos operadores do Direito. Dentre as áreas que sofreram maior impacto diante da nova redação, merece destaque o setor imobiliário, com novidades para a ação de usucapião, que deixa de fazer parte dos procedimentos especiais, e para a ação de cobrança relativa às contribuições condominiais. Para esta edição, conversamos com o advogado, consultor jurídico e especialista em Direito Civil Flávio Tartuce, a respeito das alterações ocorridas na prática imobiliária, nas ações possessórias diretas, no tratamento da usucapião extrajudicial e na regulamentação dos negócios imobiliários com a chegada do novo CPC. Boletim AASP: Qual a sua expectativa para o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil? Flávio Tartuce: A minha expectativa é que surjam muitos debates e muitas dúv...
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Dicas para a compra de imóveis no exterior

É preciso estar a par da burocracia e das exigências legais do país onde se pretende adquirir a segunda residência. Mesmo no auge da crise financeira brasileira, toda a dificuldade de concessão de crédito, e risco de quebras contratuais, alguns brasileiros ainda preferem o investimento em imóveis no exterior. Dentre os principais destinos dos brasileiros são os Estados Unidos onde se tornou possível comprar bons imóveis com desconto e na América Latina, principalmente em países vizinhos com mercado de alto padrão, como o Uruguai. Veja a seguir dicas sobre a procura de imóveis, os modelos de compra, legislação e impostos para quem deseja comprar seu segundo imóvel em quatro diferentes países: Estados Unidos, Uruguai, França e Inglaterra. Como buscar A principal orientação de quem já tem uma casa em outro país e fez bom negócio é perguntar a opinião de conhecidos que têm imóveis na cidade pretendida para ter ideia de quais são os melhores bairros, como é a qualidad...
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