Usucapião de Bens Imóveis



A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade.

Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini (intenção de ser dono do imóvel); posse mansa e pacifica (a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos (a posse não poderá sofrer qualquer interrupção durante o período aquisitivo do direito, excetuando a possibilidade de o prazo para a usucapião ser completado no decorrer do processo, bem como a possibilidade de somar a sucessórias prevista no art. 1.243 do CC/02); Posse justa (conforme inteligência do art. 1.208 do CC/02, que prevê que a posse não se configura com vícios, quais sejam, violência, clandestinidade e precariedade).

Destacamos, ainda, que o legislador com o intuito de agilizar o processo de aquisição da propriedade imobiliária via usucapião, instituiu no ordenamento jurídico meios para que tal procedimento seja realizado via Cartório de Registro de Imóveis, dando a opção de se desvencilhar da morosidade de uma demanda judicial.

Por fim, destacamos, que o imóvel à ser usucapido não pode ser público, devido a restrições legais previstas no art. 102 do código civil de 2002 e artigos 183, § 3º e 191, Parágrafo Único, da Constituição Federal de 1988. Para maiores informações estamos à disposição no site: www.temponiadvogados.com.br ; Email: advocacia@temponiadvogados.com.br ; Tel: (31) 3646-0195.



LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI

ADVOGADO



Luiz Henrique Moreira Alves Temponi

LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI. Graduado em direito pela Faculdade Pitágoras de Minas Gerais, regularmente inscrito na OAB/MG, como Advogado, sob o numero de ordem 178.261., Pós-graduado em advocacia cível pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais, Pós-graduando em Direito Imobiliário aplicado pela Escola Paulista de Direito.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Construtoras vão financiar os próprios imóveis

Imagem
São Paulo - Os  bancos  vêm pisando no freio na hora de financiar  imóveis  no Brasil. Para conter os  cancelamentos de contratos de clientes que não conseguem crédito na praça na hora da entrega das chaves ,  construtoras  voltaram a financiar imóveis de forma direta. Algumas, mais agressivas, chegam a conceder crédito em valor equivalente a até 80% do valor do imóvel. É o caso da  Cyrela . Além do porcentual mais alto do financiamento, a construtora também consegue financiar imóveis por um prazo mais longo do que o da concorrência: 240 meses (20 anos). De acordo com o diretor financeiro da construtora, Eric Alencar, essas condições são as melhores já oferecidas na história da empresa. “Antes, havíamos chegado a financiar, no máximo, 75% do valor do imóvel, e em até 180 meses”. Publicidade O financiamento direto oferecido pelas construtoras costuma oscilar conforme as condições do mercado. Quando há muito crédito no mercado, as emp...
Continuar lendo

Limite da responsabilidade do síndico nas desavenças entre os moradores

Imagem
Nos dias de hoje, é cada vez mais comum a falta de paciência dentro de condomínios edilícios, isso porque, o estresse e a impaciência têm tomando conta de toda população de maneira rápida e avassaladora. Há também pessoas que saem de casas e quando se mudam para um condomínio, não perdem certos hábitos, o que dentro de um condomínio é fatal. Como se já não bastasse os problemas condominiais existentes e diários, o síndico vê sua responsabilidade cada vez mais abrangente, o que por vezes, acaba fugindo de seu controle. As responsabilidades do síndico dentro da sua função condominial vêm devidamente elencadas pelo art. 1.348 do Código Civil /2002, que elenca suas principais funções, vejamos: Art. 1.348. Compete ao síndico: I – convocar a assembléia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III – dar imediato conhecimento à assembléia ...
Continuar lendo