Usucapião de Bens Imóveis

Imagem
A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
Postar um comentário

Condomínio pode cobrar uso de Salão de Festas?




Sim. Contanto é preciso observar alguns requisitos. A Convenção do Condomínio ou o Regimento Interno deverá trazer um regulamento sobre o uso do local. E tanto a aprovação da cobrança quanto o valor a ser cobrado dos condôminos deverá ter sido deliberado em Assembleia.

Muitos condôminos não entendem os motivos da cobrança.

Cada Condomínio possui seu espaço com características e estrutura próprias. Tem espaços abertos ou fechados. Alguns possuem muitos móveis, refrigeradores e fogões. Faz-se assim uso de luz, água, gás e até limpeza arcada pelo próprio Condomínio. Além das manutenções periódicas como pinturas, troca de pisos, azulejos entre outros.

Mas pode ser também que um espaço de confraternização não possua nenhuma estrutura e mesmo assim há a cobrança. Porque? Pode ser para investir na estruturação do local. Pode também não ser. Cada vida condominial possui a vontade da maioria atendida.

Se você é Condômino e está insatisfeito com a cobrança pelo uso do salão de festas do seu Condomínio, converse com o seu Síndico, converse com o Conselho Fiscal e Disciplinar, converse com o Subsíndico, se houver. Procure a Administração. Demonstre sua dúvida, exponha suas ideias, dialogue e quem sabe você terá resposta de algo que lhe incomoda a tanto tempo?!

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Usucapião de Bens Imóveis

Imagem
A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
Continuar lendo

Construtoras vão financiar os próprios imóveis

Imagem
São Paulo - Os  bancos  vêm pisando no freio na hora de financiar  imóveis  no Brasil. Para conter os  cancelamentos de contratos de clientes que não conseguem crédito na praça na hora da entrega das chaves ,  construtoras  voltaram a financiar imóveis de forma direta. Algumas, mais agressivas, chegam a conceder crédito em valor equivalente a até 80% do valor do imóvel. É o caso da  Cyrela . Além do porcentual mais alto do financiamento, a construtora também consegue financiar imóveis por um prazo mais longo do que o da concorrência: 240 meses (20 anos). De acordo com o diretor financeiro da construtora, Eric Alencar, essas condições são as melhores já oferecidas na história da empresa. “Antes, havíamos chegado a financiar, no máximo, 75% do valor do imóvel, e em até 180 meses”. Publicidade O financiamento direto oferecido pelas construtoras costuma oscilar conforme as condições do mercado. Quando há muito crédito no mercado, as emp...
Continuar lendo

Limite da responsabilidade do síndico nas desavenças entre os moradores

Imagem
Nos dias de hoje, é cada vez mais comum a falta de paciência dentro de condomínios edilícios, isso porque, o estresse e a impaciência têm tomando conta de toda população de maneira rápida e avassaladora. Há também pessoas que saem de casas e quando se mudam para um condomínio, não perdem certos hábitos, o que dentro de um condomínio é fatal. Como se já não bastasse os problemas condominiais existentes e diários, o síndico vê sua responsabilidade cada vez mais abrangente, o que por vezes, acaba fugindo de seu controle. As responsabilidades do síndico dentro da sua função condominial vêm devidamente elencadas pelo art. 1.348 do Código Civil /2002, que elenca suas principais funções, vejamos: Art. 1.348. Compete ao síndico: I – convocar a assembléia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III – dar imediato conhecimento à assembléia ...
Continuar lendo