A procuração em causa própria e sua utilidade na aquisição de Imóveis

A procuração em causa própria, tem sua previsão no artigo685 do Código Civil, que diz:

Art. 685. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.

Ou seja, podemos, basicamente, afirmar que trata-se de um negócio jurídico com aparência de procuração. É um negócio que envolve o “mandante”, que é representado, e o “mandatário” que, por sua vez, representará os interesses do primeiro.

Neste tipo de procuração o vínculo entre mandante e mandatário não constitui uma relação típica de mandato, pela qual, uma pessoa recebe poderes de outra para atuar em seu nome, pois é permitido ao mandatário praticar quaisquer atos de representação em seu próprio beneficio.

Outro ponto relevante de destaque é a permissão fornecida ao mandatário para substabelecer a terceiros para atuarem em benefício do mandante. Importante ressaltar que, além do instrumento de mandato ser irrevogável e irretratável, deverá ser, obrigatoriamente, extremamente completo e conter todas as informações necessárias acerca do negócio que será praticado.

A utilidade da procuração em causa própria está presente nos casos de aquisições de bens imóveis pois, poderá o mandatário realizar os atos em benefício próprio, permitindo a ausência do vendedor nos procedimentos posteriores ao recebimento do valor da venda, além de poder negociar de forma independente, dando total prosseguimento ao negócio, bem como, terá o poder de passar o imóvel para seu próprio nome em qualquer momento.

Logo, conclui-se que, a procuração em causa próprio é um negócio jurídico, com forma de mandato, onde o mandatário tem plenos poderes para praticar todos os atos dispostos no mandato em seu próprio benefício.

Fonte http://victorggnecchi.jusbrasil.com.br