Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Vai comprar um imóvel? Tire 8 Certidões Negativas para uma compra segura

A compra de lotes, casas e outros imóveis é sempre escolhida como uma das opções de investimento, seja para moradia própria, para aluguel, ou simplesmente para ter um bem que se valorize com o tempo.
Esse tipo de aquisição não pode ser tratada como uma outra qualquer, pois requer algumas pesquisas prévias, para se certificar que o negócio não é uma “furada”. Ou seja, ao decidir comprar um imóvel, é necessário ter certeza de que a venda será segura, sem “dores de cabeça” futuras.
Vai comprar um imvel Tire antes 8 Certides Negativas e faa uma compra segura


Neste texto, ressalta-se a importância das certidões negativas do proprietário do imóvel que se pretende adquirir.

Essas certidões demonstram se o proprietário atual está com o nome sujo (nome protestado), ou se tem algum processo em andamento na justiça (pode ser civil, trabalhista, tributário/fiscal, dentre outras).

Por que essas certidões negativas são importantes?

Veja bem: caso o proprietário tenha algum processo na Justiça e durante o andamento desse processo, comece a vender seu patrimônio (na maioria das vezes para tentar não quitar a dívida), a Justiça considera tais vendas como fraudes.


Isso quer dizer que se a justiça perceber essas vendas fraudulentas, ela anula todos os negócios de compra e venda que o proprietário fizer.

O resultado, para você que comprou o imóvel, é a possível perda dele, sendo que dificilmente recuperará o dinheiro que gastou na compra.

Dessa forma, verificar as certidões negativas antes de finalizar o negócio é uma medida muito importante para reduzir os riscos de perder, no futuro, o imóvel adquirido.

E se alguma das certidões for positiva?Isso significa que existem riscos de perda futura do imóvel. Entretanto, mesmo nesse caso, cabe ao comprador analisar se vale a pena ou não correr esse risco – já que empreender sempre está ligado a riscos.

Pois bem, onde tiro as certidões negativas?Existem pessoas/empresas que prestam esse serviço, mas cobram por ele. Você pode, por conta própria, buscar essas certidões. Veja como:

1. Certidão negativa de Ações Trabalhistas-

2. Certidão negativa da Justiça Federal- Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Federal 

3. Certidão negativa de Ações Cíveis- Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Estadual. 

4. Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual - Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu estado. 

5. Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal - Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu município.

6. Certidão negativa das Ações em Família - Onde conseguir: procure o Fórum cível da sua cidade e pesquisa pelo nome da pessoa.

7. Certidão negativa do Cartório de Protestos -Onde conseguir: procure o (s) Cartório (s) de Protesto (s) da sua cidade.

8. Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda -Onde conseguir: nos postos da Receita Federal

Munidos de tais documentos, adquira um imóvel de forma segura e consciente.


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