Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Former senator Amaral Delcídio (PT-MS), arrested in November on charges of trying to derail the investigation into corruption at Petrobras, made a tipoff according awarded the task force Operation Lava Jato, reported TV Globo Thursday 3.



And the contents of the whistleblower, according to Isto É magazine, which anticipated for Thursday publication, usually scheduled for Saturday, reaches both former President Luiz Inacio Lula da Silva as President Dilma Rousseff, both the PT.


Snitching, according to the station and the magazine was right to the researchers, but has not yet been approved by the Minister of the Supreme Court Teori Zavascki responsible for Lava jet in STF. According to the magazine, Zavascki did not accept a clause that froze snitching for six months and would have given the withdrawal of the item requested by the defense do Amaral Delcídio.


Alone, the whistleblower does not serve as evidence in court, but it can come to base investigations to find other elements to prove irregularities. Politically, however, vigilantism, even without proof, have explosive potential, as has become clear in Lava jet. And the words of Delcídio, according to Istoé, compromise Lula and Dilma forcefully.


According to the magazine, Dilma, next to the former justice minister and current Attorney General of the Union, José Eduardo Cardozo, and lawyer Sigmaringa Seixas, allegedly tried to interfere in the judiciary three times to contain the Lava Jato.




The first would have occurred in July 2015, during a meeting between Dilma, Cardozo and the president of the Supreme Court, Ricardo Lewandowski, in Portugal, which have not yielded results. Then, the magazine says, Dilma and Cardozo would have maneuvered twice to appoint ministers to the High Court of Justice (STJ) that would have the commitment to work for the release of entrepreneurs Marcelo Odebrecht, owner of Odebrecht, and Otavio Marques de Azevedo, executive Andrade Gutierrez.




The alleged assault was successful, Delcídio said the magazine, when the judge Marcelo Navarro was appointed to the Supreme Court with what would be a commitment to drop Odebrecht and Azevedo.




Also according to the magazine, Delcídio said Dilma knew of irregularities involving the purchase of the Pasadena refinery in the United States, and contributed to the appointment of Nestor Cervero, former director of Petrobras' International Area, to BR Distribuidora. Cervero is one of the central figures in the investigation of Lava Jato, and is touted as one of the operators of receiving kickbacks for political parties.




Delcídio also according to Istoé, gives Lula the former president his own prison. Delcídio was arrested for making an effort to deter Cerveró to firm awarded snitching agreement and prevent him give her away. According to the magazine, however, the senator said that Lula would party order to try to bribe Cervero and the goal was to avoid compromising the farmer José Carlos Bumlai man near Lula.



So far, the Lula Institute and the Presidential Palace did not comment on what would be the plea bargaining of Amaral Delcídio.

Delcídio do Amaral e Lula
Delcídio Amaral and Lula event in 2013: the second magazine, Senator accuses the former president

Because of this relationship the stock of Brazil following values in strong high of 3.55, and the dollar with a strong fall and is trading below R $ 4.00 reais, the invstidores are certain that with the changes in government can improve the financial situation of Brazil.

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