Compra de imóvel na planta: “Encargos de obra”, “Juros de obra” ou Taxa de evolução de obra

Os juros de obra nada mais são do que os juros cobrados pelo agente financeiro dos valores liberados e utilizados exclusivamente pela construtora, portanto, deveria ser ela a única responsável por esses pagamentos.

Contudo, a maioria dos adquirentes de imóveis na planta financiam parte do pagamento, ou seja, parte do pagamento é feita diretamente para construtora, outra parte é financiada pelo mesmo agente financeiro que financiou as obras. Assim, quando o consumidor assina o contrato de financiamento, os “juros de obras” são repassados a ele, ficando sob sua responsabilidade até o término das obras.

Enquanto a construtora não concluir as obras, o consumidor fica responsável pelo pagamento, mês a mês, dos famigerados “juros de obra”. E mais, o consumidor fica impossibilitado de iniciar o pagamento das parcelas do financiamento. Todo valor pago a título de “encargos de obra” NÃO é amortizado de seu financiamento.

Para piorar a situação, é muito comum no Brasil as construtoras não cumprirem com o prazo contratual para conclusão das obras. E mesmo após a conclusão das obras, estando o imóvel com documentação pendente (exemplo: individualização da matricula), o agente financeiro continuará cobrando os "juros de obra". Nesse compasso, fica nítida a desvantagem e o desequilíbrio contratual que o consumidor passa a assumir na relação.

Ainda, na grande maioria das vezes o consumidor nem sabe o que está pagando. Quando percebe e procura o agente financeiro para saber do que se refere tal juros é informado que as obras estão atrasadas, ou, que a construtora está devendo documentos. Procurando a construtora, é informando que está tudo certo, que AGORA o problema é com o agente financeiro.

O consumidor é empurrado de um lado para outro sem uma resposta honesta e resolutiva, não lhe resta outra alternativa senão recorrer ao judiciário.

Fonte  http://raposoandre.jusbrasil.com.br