Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Mulheres são as maiores contratantes do MCMV Rural.

Programa destinado a agricultores familiares, descendentes de quilombolas e pescadores artesanais já contratou mais de 170 mil moradias.

A maioria dos titulares das unidades construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) - mais conhecido como Minha Casa Minha Vida Rural - é composta por mulheres chefes de família. Elas respondem por 75% dos contratos das residências, segundo dados da Superintendência Nacional de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal. Desde a criação, em 2009, o MCMV Rural já investiu R$ 5 bilhões na contratação de mais de 170 mil unidades em todo o país.
Criado para atender agricultores familiares, comunidades indígenas, descendentes de quilombolas, extrativistas e pescadores que vivem em áreas rurais; ribeirinhos ou cidadãos que moram em regiões de difícil acesso (como as de mata e florestas); o MCMV Rural já superou em 110 mil unidades a meta de contratação até o ano de 2014, quando a previsão era ter fechado contrato para 60 mil casas.
Segundo a superintendente nacional de Habitação Rural da CAIXA, Noemi Lemes, foi possível alcançar 170 mil contratos graças à parceria do programa com estados, municípios e governos estaduais em todas as regiões do país.
Representação
As unidades do MCMV Rural, diferente da versão urbana, são construídas por entidades organizadoras (sindicatos, associações, organizações não governamentais) sem fins lucrativos, representando grupos de, no mínimo, quatro e, no máximo, 50 famílias. Elas podem ter renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (ver infográfico). Outra característica do MCMV Rural é que o programa também permite a reforma ou a ampliação de moradias já existentes. 

Somente em 2015 foram contratadas cerca de 8 mil casas em todo o Brasil - o investimento ultrapassou R$ 240 milhões. As unidades têm pelo menos 40 metros quadrados, fossa séptica, água encanada e são construídas em áreas já pertencentes às famílias beneficiadas.
“O MCMV Rural beneficiou famílias em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Uma das características do programa é que ele chega a lugares de difícil acesso, como a Ilha do Marajó, no Pará, e aos rincões mais distantes do país. No Nordeste, por exemplo, temos visto muitas casas novas mudando a paisagem da região. Além de garantirem moradias mais dignas aos trabalhadores rurais, elas estão colorindo o sertão”, afirma Noemi Lemes.

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