Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Estado planeja ceder terrenos do Metrô para moradia.

Os planos municipais para os próximos anos projetam uma cidade com mais pessoas de baixa renda vivendo em áreas centrais e menos habitantes em favelas irregulares.
Há dificuldade, porém, em criar um modelo financeiramente viável para que essa população, que ganha até seis salários mínimos (R$ 5.280), se estabeleça em regiões mais valorizadas e com melhor infraestrutura.
O desafio é zerar o deficit habitacional, atualmente em 500 mil casas. Segundo o Plano Municipal de Habitação, de 2009 até 2024 serão necessários mais 772 mil domicílios, sendo 60% deles para baixa renda.
Embora o Plano Diretor reserve áreas para casas populares em áreas centrais, o mercado imobiliário considera que o modelo precisa de subsídios para ser economicamente viável.
"Com a regra atual, a iniciativa privada sai do processo e o Estado terá de assumir. Precisa ter lucro para as empresas se interessarem", afirma Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) e colunista da Folha.
A aposta do governo estadual são as PPPs (parcerias público-privadas). Nelas, o Estado cede o terreno para a construtora, que usa parte da área em casas para fins sociais e no resto ergue imóveis com venda livre. Nenhum projeto no modelo foi finalizado ainda.
"O Metrô cederá terrenos para moradias na Radial Leste", conta Rodrigo Garcia, secretário estadual da Habitação. Os projetos, ainda em elaboração, ficarão em bairros como Brás, Belém e Tatuapé. O terreno da Usina de Asfalto, na Barra Funda, foi doado pela prefeitura para a mesma finalidade.
Já João Whitaker, secretário municipal de Habitação, diz que a cidade busca diversificar as fontes de recurso para investir mais em moradia.
"A PPP é desastrosa, pois exclui os mais pobres. É voltada para quem tem renda de três a seis salários mínimos e ignora quem ganha menos", diz Guilherme Boulos, líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e colunista da Folha.

Fachadas ativas

Perto de estações de metrô e corredores de ônibus, o Plano Diretor prevê prédios residenciais de uso misto, com lojas no nível da rua e partes do térreo abertas ao público.
"Parte da classe média está procurando bairros com fachadas ativas e ruas mais vivas", afirma Renato Cymbalista, do Instituto Pólis.
Já Bernardes, do Secovi, vê dificuldades na proposta, como a falta de segurança. "O mercado terá de sair da caixinha para criar um produto palatável ao consumidor."
A regularização de favelas e de áreas invadidas, prevista nos planos, também é difícil. "Os recursos estão direcionados para unidades novas", diz Cymbalista. 
Fonte:obra24horas

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