Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Dicas de como participar de leilões de Imóveis.

Os leilões de imóveis estão caindo no gosto dos compradores e se tornando cada vez mais uma boa opção para quem deseja adquirir um imóvel com preços mais baratos do que no mercado. É importante que o interessado no leilão fique atento porque cada um tem sua especificidade e são vários os itens que precisam ser analisados para se dar um lance.
Antes de mais nada, é importante deixar claro que apenas pessoas maiores de 18 anos podem participar de leilões de imóveis. Pode parecer muito simples, ir até o leilão, fazer um lance e  pronto, porém, não é bem assim, quem se prepara da melhor maneira e investe tempo conhecendo o imóvel de seu interesse leva vantagem sobre os demais.
Visitar o imóvel que deseja é uma das melhores formas de não ser pego de surpresa.  Nem sempre o morador ou antigo proprietário está de acordo com a comercialização do bem. Essa é uma das fontes de dores de cabeça em compradores inexperientes: é importante conhecer seu histórico, saber se existem inquilinos ou moradores, qual seu estado de uso, se existem dívidas ou se necessita de reformas. Por isso, quem atua na área indica como premissa fundamental visitá-lo antes do leilão.
Fique atento ao participar de um leilão
 Você deve acrescentar 5% como comissão do leiloeiro
Deverão ser pagos o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) e a taxa de registro (RGI)
Preços muito baixos podem significar pendências judiciais: situação irregular ou bem inacabado. Desconfie! Entrar nessa pode significar leilão anulado e a cobrança de mais despesas (desocupação, por exemplo)
Veja algumas dicas para se dar bem durante o leilão
Contrate um bom advogado com experiência em leilões. Problemas legais ou judiciais poderão ser descobertos anteriormente com a ajuda desse profissional.
Não existe regra de estado de uso do imóvel que vai à leilão. Por isso, visite-o anteriormente, conheça seu real estado e estime quanto será gasto em reformas.
Considere todos os investimentos, como taxas de cartório, registro, negativas. Se quiser revender, inclua valores de anúncio.
Conheça possíveis dívidas. Levante principalmente negativas de IPTU, luz, água e condomínio. Essas contas são vinculadas à matrícula e migram para o comprador.
Dê muita atenção ao edital do leilão. Nele estarão descritas informações importantes, como condições do imóvel, organizadora, valor de avaliação. Algumas vezes também consta se o bem tem ou não inquilinos.
Se houver inquilinos, pode ser necessário mover um processo judicial. Algumas vezes, uma negociação é possível, como pagar alguns meses de aluguel para que ele desocupe o imóvel. Inclua essa despesa na lista de gastos com o bem, para avaliar o real valor do lance.
Nem sempre os valores ofertados no leilão são inferiores aos praticados no mercado. Estime qual seria o preço de venda do bem, considerando seu estado de uso e localização.
Vá para o pregão sabendo quanto deseja pagar. Não se deixe levar pelo calor do momento: nunca aumente o valor do lance sem pesar friamente todos os gastos.
Lembre-se, um negócio fechado em leilão só será desfeito sob multa de 20% do valor do arremate, conforme Decreto Lei 21.981/32.
Aqui vão algumas sugestões de empresas líderes do mercado de leilões e extremamente confiáveis para quem deseja entrar nesse negócio:
Leilão Brasil – http://www.leilaobrasil.com.br/
Palácio dos Leilões – http://www.palaciodosleiloes.com.br/
Líder Leilões – :http//www.liderleiloes.com.br/

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