Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Bancos federais veem demanda para R$ 60 bi de pacote do governo.


Os bancos federais avaliam que haverá demanda de seus clientes para contratar crédito nos termos do pacote que está sendo montado pelo governo. Também acreditam que os valores são significativos o suficiente para ajudar segmentos que vêm sofrendo com a restrição na oferta de empréstimos na economia. 
Nem todos os detalhes do pacote são conhecidos, mas a tendência é que sejam destinados até R$ 60 bilhões para setores como habitação, agricultura, pequenas e microempresas, infraestrutura e exportações. 
A cifra, caso se confirme, representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e perto de 2% do estoque de crédito bancário, que em dezembro somava R$ 3,217 trilhões. Será, segundo os bancos, um bem-vindo alento para um mercado que cresceu apenas 6,6% no ano passado. 
Fontes da Caixa Econômica Federal afirmam que a instituição vem racionando a oferta de crédito imobiliário para a classe média, devido aos baixos volumes de recursos captados na caderneta de poupança. Atualmente, a Caixa aplica cerca de R$ 1,5 bilhão ao mês para a classe média, mas poderia chegar perto de R$ 4 bilhões se houvesse recursos. 
A Caixa vem destinando ainda cerca de R$ 4 bilhões mensais em financiamentos imobiliários para a baixa renda. A avaliação é que, se houvesse mais recursos, poderia elevar os valores. "Não há restrição de demanda, nem de limite de endividamento", diz uma fonte do banco. "São clientes que trocam o aluguel por um financiamento a juros baixos." 
No caso do Banco do Brasil, os cerca de R$ 10 bilhões que devem ser anunciados dentro do pacote são importantes para sustentar o financiamento de pré-custeio da safra. No ano passado, o banco tinha apenas R$ 4 bilhões, mas a demanda chegou a R$ 7 bilhões. 
A principal dificuldade para o BB atender essa demanda não era a falta de dinheiro, mas sim restrições do Tesouro para bancar subsídios nessas operações. O problema foi resolvido com uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permite que o BB compense em aplicações no mercado o juro mais baixo do crédito rural. 
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável por desenhar linhas de crédito para micro e pequenas empresas. 
Uma pesquisa das condições de crédito do BC mostra que houve uma queda na demanda de crédito nesse segmento. Mas o recuo na oferta foi mais severo. Para a demanda, o indicador estava negativo para o quarto trimestre de 2015 em 0,55, numa escala que do lado negativo vai a -2. Já a oferta de crédito estava negativa em 1,15. 
A restrição na oferta se explica, em grande parte, pela aversão a risco dos bancos num cenário de recessão e aumento de inadimplência. O Sebrae vem propondo, nas discussões no governo, injetar recursos num fundo para dar garantia a operações de crédito. 
O chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, lembrou que, em 2009, quando a crise financeira internacional fez os bancos se retraírem, uma solução semelhante foi bem-sucedida. Segundo o dado mais recente, o Fundo de Garantias de Operações (FGO) permitiu a contratação de quase R$ 14 bilhões em ao longo de 2014. 

Fonte  VALOR ECONôMICO

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