Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Teixeira de Freitas: Na manhã do último dia 26 de novembro, um homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, por supostamente atuar como falso corretor de imóveis. Segunda a Polícia Civil, o acusado, de 57 anos, negociava lotes, casas e terrenos sem o registro no CRECI-BA, se apresentando como corretor de imóveis, caracterizando exercício ilegal da profissão.
De acordo levantamentos feitos pela polícia o acusado atuava como falso corretor há 3 anos e já tinha vendido dezenas de imóveis em vários bairros de Teixeira de Freitas. O suspeito cobrava valores de 2% a 3% de comissão.
Segundo o corretor de imóveis Flávio Guimarães, delegado do CRECI-BA., somente esse mês o órgão já recebeu três denúncias de golpes nesse mesmo formato, nas cidades de Prado, Itamaraju e Teixeira de Freitas. “Todos os casos serão encaminhados para o Ministério Público como denúncia de exercício ilegal da profissão e estelionato”, assegura Guimarães.
O CRECI-BA orienta aos interessados em comprar um imóvel para que desconfie de ofertas que fogem dos padrões do mercado. Além disso, caso o ofertante se identifique como corretor de imóveis, o interessado deve pesquisar no site ou ligar para o CRECI (73) 3291-1135 e verificar se a pessoa realmente existe e é credenciada no conselho. Outra orientação é para que não se façam depósitos adiantados, principalmente se o nome do titular da conta for diferente daquele da pessoa com quem está negociando.Teixeira de Freitas: Na manhã do último dia 26 de novembro, um homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, por supostamente atuar como falso corretor de imóveis. Segunda a Polícia Civil, o acusado, de 57 anos, negociava lotes, casas e terrenos sem o registro no CRECI-BA, se apresentando como corretor de imóveis, caracterizando exercício ilegal da profissão.
De acordo levantamentos feitos pela polícia o acusado atuava como falso corretor há 3 anos e já tinha vendido dezenas de imóveis em vários bairros de Teixeira de Freitas. O suspeito cobrava valores de 2% a 3% de comissão.
http://liberdadenews.com.br/ (fonte)

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