Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Minha Casa Minha Vida



Terceira etapa do Minha Casa Minha Vida deve ampliar a demanda do mercado por unidades de até R$ 225 mil

BRASIL, HABITAÇÃO
O mercado de habitação popular deve seguir aquecido em 2016. O diretor-executivo de Habitação da CAIXA, Teotônio Rezende, estima crescimento de 30% nos financiamentos de imóveis de até R$ 225 mi em relação ao ano passado. Neste grupo estão moradias enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, cujas contratações começaram na segunda-feira (04).
“Na habitação social, modalidade em que não houve restrição de oferta de recursos, já houve uma aplicação bastante expressiva em 2015, quando fechamos o ano com [volume de financiamento] 31% maior do que no ano anterior”, afirma ele.
Os empréstimos com recursos do FGTS (fonte de financiamento das faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida) somaram 37,9 bilhões entre janeiro e setembro de 2015, último dado disponível, volume próximo aos R$ 40,9 bilhões concedidos durante todo o ano de 2014.
A estimativa de crescimento de 30% em 2016 já leva em conta a demanda da terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que trará uma série de mudanças. Entre elas está a criação da faixa 1,5, que atenderá maior número de pessoas de baixa renda com capacidade para financiar imóvel e que não eram contempladas até então. As contratações para essa nova faixa ainda dependem de instrução normativa do Ministério das Cidades.
 “As grandes construtoras, que trabalham com as faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, não têm problema de estoque e de velocidade de venda. É que, na habitação social, o cliente está trocando o aluguel pela prestação da casa própria. Então, para ele, não faz sentido mudar a decisão de comprar”, explica Rezende.
Dois outros fatores devem impulsionar as vendas no segmento. O limite de renda mensal dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida subiu de R$ 5 mil para R$ 6,5 mil na terceira etapa do programa. Além disso, os valores máximos dos imóveis das faixas 2 e 3 também foram reajustes de acordo com cada região do país, variando de R$ 90 mil a R$ 225 mil.
Dados da CAIXA apontam que 60% das 6,5 milhões ​de simulações de crédito imobiliário realizadas mensalmente no site do banco são para imóveis de até R$ 200 mil. Essas simulações servem de termômetro do impacto positivo que o Minha Casa Minha Vida 3 deve provocar no mercado imobiliário este ano. “A tendência é que a demanda continue em alta com os ajustes do programa e a criação da faixa 1,5”, aposta Rezende.
FONTE 


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