Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Minha Casa Minha Vida

Sem alarde, Caixa Econômica Federal começa 3ª fase do Minha Casa Minha Vida.


Reuters
SÃO PAULO (Reuters) - Sem alarde, a Caixa Econômica Federal começou neste mês a conceder financiamento para a terceira fase do programa da habitação popular Minha Casa Minha Vida.
Os empréstimos estão sendo concedidos para as faixas 2 e 3, já com valores atualizados dos imóveis. O valor dos imóveis pode variar entre 90 mil e 225 mil, dependendo da região do país.
O banco aguarda alguns ajustes sobre parâmetro para a chamada 'faixa 1,5', que o Ministério das Cidades deve anunciar até o final do mês.
A nova fase do programa traz também redução em 40 por cento do subsídio para financiamentos com apenas 1 participante.
Segundo a Caixa, as operações da fase 2 do programa estarão disponíveis para contratação até o dia 30 de abril.
Copyright Thomson Reuters 2012

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