Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
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Imóveis do Governo Federal a venda.

Governo coloca 239 imóveis à venda com financiamento da Caixa.


  Como parte das medidas de ajuste fiscal anunciadas no ano passado, o governo vai apresentar nesta terça-feira (19) uma lista de 239 imóveis da União que serão colocados à venda. Depois de uma tentativa fracassada de vender 20 imóveis por licitação no ano passado, agora, todo o procedimento - desde a avaliação de preços até a concessão de financiamentos — ficará por conta da Caixa Econômica Federal. A definição será oficializada em portaria a ser publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Do total, 61 imóveis ficam no Distrito Federal, 58 em Minas Gerais e o restante está pulverizado em outros 21 Estados. Este será o primeiro lote apresentado pelo governo neste ano, que planeja divulgar novas unidades bimestralmente. Segundo o Ministério do Planejamento, as primeiras vendas serão possíveis em 45 dias.
Em agosto, o governo havia anunciado uma expectativa de arrecadação total de R$ 1,7 bilhão com a venda de 679 imóveis. O valor estimado desse primeiro lote não foi informado, já que a Caixa ainda fará avaliações. 
Após o anúncio no ano passado, 20 unidades foram anunciadas, mas a licitação que ocorreu em setembro não teve nenhum interessado. Agora, com o novo pacote, foi assinado um contrato com a Caixa para operar as vendas. O banco público ficará com 3,5% do valor total arrecadado. "É menos que um corretor, menos que um leiloeiro judicial", disse o secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues.
De acordo com o secretário, tanto o valor dos imóveis, quanto as linhas de financiamento seguirão padrões de mercado, sem nenhum tipo de ajuda financeira do governo. Rodrigues explicou que o dinheiro arrecadado não pode ser usado diretamente para o cumprimento da meta de superávit do ano, mas acaba ajudando indiretamente na questão fiscal. Segundo ele, os valores farão parte de um fundo para melhorias de imóveis da União, o que trará economia de recursos do Orçamento que seriam destinados para essa finalidade.
O secretário reconheceu que o momento não é bom para o mercado imobiliário, mas disse que as condições ficaram melhores com a administração repassada à Caixa. "Que o mercado imobiliário está ruim é um fato. [...] Mas a venda por licitação da maneira que podíamos fazer dificultava muito o processo", explicou.
Entre os imóveis que serão anunciados, estão as residências oficiais dos ministros da Fazenda e da Casa Civil, que estão desocupadas. A mansão do Ministério da Fazenda fica na área mais valorizada da capital federal, tem 748 metros quadrados de área construída, oito quartos, três salas, oito banheiros e duas piscinas. O ministério do Planejamento não apresentou estimativa do valor da casa.
Agência Estado(FONTE)

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