Usucapião de Bens Imóveis

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A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
Geaf bate recorde de atuação formado por 52 agentes – os dois melhores em produtividade de cada estado – o Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal do Cofeci (GEAF) teve um crescimento de 400% entre os anos de 2007 e 2014. O recorde está relacionado ao alto índice de produtividade. Para se ter uma ideia, apenas no primeiro semestre de 2014 o GEAF lavrou 9329 Autos de infração - a nível nacional - por exercício ilegal da profissão, que corresponde a 61% dos 14.988 lavrados em 2013. Em 2014, o grupo visitou mais de 15 estados brasileiros. Entre eles Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Rondônia, Pará, Acre, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás, Santa Catarina e São Paulo. “Somente nessas operações foram lavrados 842 Autos de infração por exercício ilegal da profissão e 394 por apoio ao exercício ilegal”, relata o diretor nacional de Fiscalização do Sistema Cofeci-Creci, Claudemir Neves, conselheiro federal por Mato Grosso do Sul. “Ao todo, foram lavrados 14.988 autos em todo o ano de 2013”, complementa ele. O grupo atua em ações fiscalizatórias por todo o país a convite dos respectivos Regionais . Nos Estados, visita presidentes, diretores e conselheiros Regionais, corretores, imobiliárias, plantões de vendas e escritórios imobiliários. As blitzs são realizadas de acordo com a necessidade de cada Estado. As operações duram, em média, cinco dias. “Os agente começam a trabalhar pela manhã sem nunca saber a hora em que vão terminar. São profissionais extremamente dedicados, que atuam pela defesa da nossa profissão, no combate ao exercício ilegal de nossas atividades”, acrescenta Claudemir. Minha Casa, Minha Vida - Em novembro de 2014, o Creci-SP convidou o Geaf para trabalhar em conjunto com a sua equipe de mais de 100 agentes de fiscalização. Na ação, o grupo visitou um empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida em Itaquera, na Zona Leste da capital paulista. O local havia sido tema de reportagem da TV Globo, por conta de uma denúncia de venda irregular de unidades. A visita foi realizada com o apoio da Policia Militar, e foram destacados 86 agentes do Creci-SP, além dos 21 do GEAF, totalizando 107 colaboradores e 54 viaturas. “Essa ação que estamos desenvolvendo é uma maneira de demonstrarmos à população que os Crecis trabalham em harmonia para beneficiar e trazer segurança às transações imobiliárias em todo o País”, disse o presidente do Creci- -SP, José Augusto Viana Neto. A atuação resulta de um convênio entre o Cofeci e a Caixa Econômica Federal. O acordo visa evitar fraudes ou a comercialização indevida dos imóveis destinados exclusivamente à população de baixa renda. O Creci-RS criou uma campanha de combate ao exercício ilegal da profissão direcionada a síndicos e zeladores. “O principal intuito dessa ação é alertar que somente o corretor de imóveis está habilitado a atuar em intermediações imobiliárias”, declara o presidente daquele Regional, Flávio Koch. A principal medida foi a entrega de uma carta aos síndicos e zeladores alertando sobre a Lei 6.530, sobre a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. Cerca de 925 condomínios receberam o material, por meio de administradoras e imobiliárias que atuam nesse segmento. Creci-RS combate atuação de porteiros.

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