Usucapião de Bens Imóveis

Imagem
A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
Postar um comentário

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(Contrato entre Construtora e Corretor – stand)

1.    DAS PARTES

(NOME, NACIONALIDADE, ENDEREÇO ... ETC.), ....... Doravante aqui denominada de Contratante e (NOME, NACIONALIDADE, ENDEREÇO, CRECI ... ETC.) .... Doravante aqui denominada de Contratada.

2.    DO OBJETO

O objeto deste contrato consta na prestação de Serviços de Intermediação imobiliária, com exclusividade do empreendimento pertencente a Contratante (descrever o(s) empreendimento(s)…)

3.    DO VALOR

O valor das comissões serão de acordo com as vendas por parte da Contratada cabendo-lhe um percentual de ......% de acordo com a Tabela de Honorários feita pelo Sindimóveis e homologada pelo CRECI – 7°Região

*A tabela de honorários prevê o pagamento de 5%(cinco por cento) sendo 4%(quatro por cento) para o Corretor que efetuar a venda e 1%(um por cento) para o detentor do stand de vendas.

4.    DAS OBRIGAÇÕES

4.1. DA CONTRATANTE: é obrigação da Contratante:
4.1.1. Divulgar os empreendimentos na mídia;
4.1.2. Avisar com antecedência de 30 (trinta) dias, qualquer possível mudança contratual;

4.2. DA CONTRATADA: é obrigação da Contratada:
4.2.1. Acompanhamento das atividades sem causar prejuízos de algum meio a Contratante;
4.2.2. Respeitar as normas e procedimentos da Contratante com relação a horário e metodologia de trabalho adotada.

5.    PRAZO CONTRATUAL

O presente contrato tem validade até ......... podendo ser rescindido por qualquer das partes desde que denunciado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

LOCAL E DATA

____________________________________                   _______________________________
CONTRATANTE                                                          CONTRATADA


TESTEMUNHAS:


1. ___________________________________        2. ___________________________

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Usucapião de Bens Imóveis

Imagem
A usucapião imobiliária é uma espécie de aquisição originaria de propriedade imóvel, em decorrência de uma posse do bem por determinado lapso temporal, que pode variar, em regra, entre 2 e 15 anos. Tal instrumento do direito material tem suas bases no princípio da função social da propriedade, que tem o intuito que o imóvel seja destinado à melhor atender o asseios da sociedade. Todavia, tal demanda se apresenta um tanto quanto complexa, diante dos vários requisitos que se fazem necessários para a sua concretização. Requisitos para a usucapião podem sofrer alterações devido as várias alternativas legais para pleitear tal direito. Sendo essências à todas as modalidades o animus domini ( intenção de ser dono do imóve l ); posse mansa e pacifica ( a posse de todo o período aquisitivo do direito à usucapião não pode sofre qualquer oposição do proprietário do bem à ser usucapido ); Posse continua e duradoura pelo prazo que varia entre 2 e 15 anos ( a posse não poderá sofrer qual...
Continuar lendo

Construtoras vão financiar os próprios imóveis

Imagem
São Paulo - Os  bancos  vêm pisando no freio na hora de financiar  imóveis  no Brasil. Para conter os  cancelamentos de contratos de clientes que não conseguem crédito na praça na hora da entrega das chaves ,  construtoras  voltaram a financiar imóveis de forma direta. Algumas, mais agressivas, chegam a conceder crédito em valor equivalente a até 80% do valor do imóvel. É o caso da  Cyrela . Além do porcentual mais alto do financiamento, a construtora também consegue financiar imóveis por um prazo mais longo do que o da concorrência: 240 meses (20 anos). De acordo com o diretor financeiro da construtora, Eric Alencar, essas condições são as melhores já oferecidas na história da empresa. “Antes, havíamos chegado a financiar, no máximo, 75% do valor do imóvel, e em até 180 meses”. Publicidade O financiamento direto oferecido pelas construtoras costuma oscilar conforme as condições do mercado. Quando há muito crédito no mercado, as emp...
Continuar lendo

Limite da responsabilidade do síndico nas desavenças entre os moradores

Imagem
Nos dias de hoje, é cada vez mais comum a falta de paciência dentro de condomínios edilícios, isso porque, o estresse e a impaciência têm tomando conta de toda população de maneira rápida e avassaladora. Há também pessoas que saem de casas e quando se mudam para um condomínio, não perdem certos hábitos, o que dentro de um condomínio é fatal. Como se já não bastasse os problemas condominiais existentes e diários, o síndico vê sua responsabilidade cada vez mais abrangente, o que por vezes, acaba fugindo de seu controle. As responsabilidades do síndico dentro da sua função condominial vêm devidamente elencadas pelo art. 1.348 do Código Civil /2002, que elenca suas principais funções, vejamos: Art. 1.348. Compete ao síndico: I – convocar a assembléia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III – dar imediato conhecimento à assembléia ...
Continuar lendo